O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou para maio de 2024 a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica para agricultores. A decisão foi tomada em reunião do colegiado na última quarta-feira (12), permitindo que os Estados deixem de exigir o documento a partir do próximo mês e tenham mais tempo para orientar as famílias do campo.nn
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nnEm reunião na Comissão de Agricultura nesta semana, representantes da Fazenda catarinense destacaram que o aplicativo de Santa Catarina vai permitir o lançamento do documento offline, como em outros Estados do país.nn
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nnNo mês passado, o Estado criou um grupo formado por servidores da pasta, da Secretaria de Agricultura e de representantes de entidades para analisar a questão. A exigência da nota fiscal eletrônica é um acordo dos Estados com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), assinado em abril do ano passado.n
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