A Secretaria de Educação de Corupá inicia na próxima semana o cadastro de alunos que possuem interesse em receber kits emergenciais de merenda escolar. A medida segue lei nacional que prevê o repasse da alimentação aos estudantes da rede pública que tiveram suas aulas suspensas por conta do Coronavírus.
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Para evitar aglomerações, o cadastro será realizado somente por telefone das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h, entre os dias 27 a 30 de abril. Os pais ou responsáveis devem ligar diretamente às escolas municipais e aos centros de educação infantis onde os filhos estão matriculados e demonstrar interesse em retirar o kit. Assim, a Secretaria de Educação poderá estimar a quantidade de produtos para cada unidade educacional, com economia de recursos e evitando desperdícios.
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Os pais devem ter em mãos informações como o CPF da mãe do aluno e o endereço residencial, além do nome completo das crianças ou adolescentes. Lembrando que, quem tem filhos matriculados em escolas diferentes, deve ligar para cada uma das unidades.
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A Secretaria de Educação ainda irá definir a data exata para a retirada dos kits nas escolas. O cronograma será divulgado em breve nos canais oficiais da Prefeitura de Corupá.
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O que diz a legislação
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A Lei 13.987, de 2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram as aulas suspensas na rede pública devido à pandemia do Covid-19.
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A lei assegura que o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuará a ser repassado pela União aos estados e municípios para a compra de merenda. Como as escolas públicas estão fechadas, os alimentos deverão ser distribuídos aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes matriculados. Em Santa Catarina, as aulas estão suspensas até o dia 31 de maio, conforme decreto estadual.
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Telefones das escolas e centros de educação infantis de Corupá:
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Centro de Educação Infantil Dona Nina: (47) 3375-2014
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Centro de Educação Infantil Gertrudes Steffen: (47) 3375-2718
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Centro de Educação Infantil Franz Dorn: (47) 3375-1186
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Centro de Educação Infantil Bomplandt: (47) 3375-2824
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Escola Municipal de Ensino Fundamental Aluísio Carvalho de Oliveira: (47) 3375-1822
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Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisco Mees: (47) 3375-0476
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Escola Municipal de Ensino Fundamental José Pasqualini: (47) 3375-2210
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Escola Municipal de Ensino Fundamental São José: (47) 3375-0077