deputado Ricardo Alba (PSL) apresentou moções de apelo, na Assembleia Legislativa, solicitando ao Governo do Estado a abertura imediata de restaurantes, bares e similares e também de academias esportivas. As moções buscam evitar a quebradeira das micro e pequenas empresas que representam a maioria dos empregos formais do estado e correspondem a mais de R$ 60 bilhões do PIB catarinense, segundo dados do Sebrae. “Voltar às atividades imediatamente é uma necessidade do micro empreendedor, ainda que com todos os cuidados que a Covid-19 exige”, ressalta Alba, pois uma quebradeira das pequenas empresas pode representar um enorme prejuízo ao estado e aos seus cidadãos.
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As moções de apelo endereçadas ao governador do estado apresentam suas justificativas, entre eles o princípio da isonomia, visto que estabelecimentos semelhantes já tiveram seu funcionamento liberado, ainda que de forma restrita. Porém são as demissões anunciadas pelas grandes empresas, como o recente caso de empresa têxtil de Blumenau que desligou 200 colaboradores e suspendeu as atividades do terceiro turno, e o iminente perigo de quebra de centenas de milhares de pequenas empresas em todo o estado catarinense, que levaram o deputado a apresentar as moções.
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Ainda segundo dados estatísticos do Sebrae, em Santa Catarina os negócios de micro e pequenos porte representam mais de 95% das empresas formalizadas e, juntos, respondem por 35,1% do Produto Interno Bruto do estado (R$ 62 bilhões) e geram 52% dos empregos formais. São mais de 500 mil pequenos negócios que garantem o desenvolvimento das comunidades, pois o dinheiro que circula neles fica no próprio bairro, fica na cidade. “O pequeno negócio é um ato transformador na sociedade”, lembra o deputado, para quem colocar em risco o seu funcionamento, é um perigo econômico e social.
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Alba pede que restaurantes, lanchonetes, bares e academias esportivas possam voltar às atividades ainda que com limitações e restrições. “O importante é que possam funcionar, manter os empregos e o negócio, com todos os cuidados necessários e as restrições de número de pessoas que já são impelidas a outras empresas similares que já tiveram liberação de funcionamento”, assevera ele, que também apresentou moção no sentido da autorização para a realização de missas e cultos religiosos, ainda que igualmente com as restrições impostas pelo governo durante a pandemia do Coronavírus.