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terça-feira, julho 16, 2024

Diversas atividades econômicas estarão dispensadas do alvará sanitário em Jaraguá do Sul

GeralDiversas atividades econômicas estarão dispensadas do alvará sanitário em Jaraguá do Sul
 Prefeitura de Jaraguá do Sul está atualizando o sistema de cobrança das taxas e a emissão do alvará sanitário para adequação à Lei 251/2019 (Lei de Liberdade Econômica Municipal), que dispensa uma série de atividades econômicas da necessidade de alvará sanitário. Até fim de fevereiro estará disponível no site da Prefeitura o linque para emissão das taxas de renovação do alvará sanitário, exercício 2020, e as atividades/CNAEs que não estão dispensadas. Também neste prazo será publicado um novo Decreto sobre as exigências de acessibilidade.

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A lista de atividades econômicas dispensadas pela Resolução Normativa 004/DIVS/SES, de 10/10/2109 está disponível no site da Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina, com acesso em Legislação>Por assunto>Simplificação ou no seguinte linque:

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