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sexta-feira, junho 21, 2024

Fim da estabilidade? Servidor público concursado poderá ser demitido por mau desempenho.

GeralFim da estabilidade? Servidor público concursado poderá ser demitido por mau desempenho.

Projeto que estabelece regras para a avaliação e demissão, por eventual mau desempenho, de servidor público estável (PLS 116/2017) foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta semana, na câmara federal. Diferente da proposta inicial da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que prevê decisão do chefe imediato, o texto aprovado na CAS estabelece que a avaliação será feita por comissão de três servidores.nO senador Paulo Paim (PT-RS) alertou para o risco de uso de critérios subjetivos na avaliação e defendeu a discussão da proposta nas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Mas a pedido da relatora, senadora Juíza Selma (PSL-MT), o projeto segue diretamente para análise no Plenário, em caráter de urgência.nnFONTE: Jornalista Aderbal Machado

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