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sexta-feira, maio 17, 2024

Edital do Transporte Coletivo em Jaraguá do Sul será lançado dia 31 de agosto

GeralEdital do Transporte Coletivo em Jaraguá do Sul será lançado dia 31 de agosto
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A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Diretoria de Trânsito e Transportes, da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, publicou nesta quarta-feira (15), o ato justificativo para concessão do serviço público de transporte coletivo urbano no município. A publicação é obrigatória, atendendo o que dispõe o artigo 5º da Lei Federal nº 8.987/95, e dos artigos 5º e 16º da Lei Municipal nº 2.133/96, que trata dos assuntos desta natureza, e foi feita no Diário Oficial do Município (DOM) e em jornais de circulação regional. Ao mesmo tempo, o Município protocolará o edital no Tribunal de Contas de Santa Catarina para homologação.

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Conforme o Diretor de Trânsito e Transporte, Írio Rigel, o Município já tem data para o lançamento do referido edital: dia 31 de agosto. Sendo que a partir desta data as empresas interessadas poderão conhecer o conteúdo e começarem a preparar as suas propostas para a disputa final do certame, agendada para o dia 10 de outubro.

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