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quinta-feira, março 28, 2024

Servidores são absolvidos no Processo Administrativo instaurado pelo prefeito Jaraguá do Sul e podem pedir retratação pública

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No dia 20 de julho foi publicada a Portaria nº 547/2018, que decretou o encerramento do Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2017 promovido contra 23 servidores públicos de Jaraguá do Sul que participaram da greve deflagrada em 2017, especificamente em relação a um evento ocorrido nas dependência do Sesi. Coube ao vice-prefeito, Udo Wagner, a decisão final, tendo em vista que o prefeito Antídio Lunelli reconheceu a sua suspeição em decidir a causa. Suspeição, esta, suscitada nas Alegações Finais apresentadas pela assessoria jurídica do Sinsep, já que Antídio Lunelli tinha interesse direto e pessoal no desfecho do caso, porque não só determinou a abertura do processo administrativo, como também compareceu à Delegacia de Polícia de Jaraguá do Sul para registrar um Boletim de Ocorrência. No Relatório Final, a Comissão Especial recomendou o arquivamento do processo, ante a inexistência de prova que amparasse qualquer punição. Os servidores foram acusados de fazer ameaças ao prefeito e de incitar à violência, além de tentar invadir o auditório do Sesi, onde ocorria evento com a participação de autoridades regionais.

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Na decisão final, o vice-prefeito Udo Wagner acatou o parecer da Comissão Especial de Processo declarando a absolvição de todos os acusados. Nenhuma prova foi produzida para comprovar as acusações feitas pelo prefeito. Alguns servidores analisam a possibilidade de ingressar com uma ação indenizatória  e mesmo uma medida de retratação pública.

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