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Produtores locais, principalmente, de plantas ornamentais e bananicultores, queixam-se das dificuldades impostas pelo sistema da Secretaria Estadual da Fazenda, na emissão da nota fiscal e consequente pagamento dos impostos.

PEDIDO DA ACIAC Corupá

O entendimento atual é de que deve haver o pagamento do boleto relativo aos tributos, esperar a baixa no sistema e só aí, liberar o transporte dos produtos para seguir do seu destino. Para os produtores, seria interessante que os impostos possam ser pagos mensalmente e não a cada emissão de nota fiscal.

Preocupada com a situação, a Associação Empresarial de Corupá aproveitou a visita do Secretário de Agricultura Sr. Altair da Silva no município, ocorrida há aproximadamente dois meses, e apresentou a reivindicação, acompanhada de um ofício ao setor competente.
Nesta semana, a presidente da ACIAC, Debora Tomelin, recebeu a resposta da secretaria, destacando que o pagamento mensal dos tributos está em estudo pela Secretaria da Fazenda, “mas fomos informados que há uma iniciativa nacional denominada de Nota Fiscal Fácil NFF que resolverá o atraso na identificação do pagamento através do pagamento pré-pago e liberação imediata.”

Em relação à outro pleito, a Secretaria informou que a Nota Fiscal de produtor é uma nota avulsa emitida pela Secretaria da Fazenda sem a necessidade de emissão de MDF-e pelos produtores rurais e que esta possibilidade já constava do comunicado, porém, de difícil interpretação.

Após a reivindicação da Associação Empresarial, a Secretaria se comprometeu em facilitar o entendimento.

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