Por volta das 11 horas da manhã de hoje (16), uma Guarnição da Polícia Militar foi acionada para verificar um atrito ocorrido entre locador e locatário de um imóvel no bairro Corticeirinha, em Guaramirim.

No local, homem de 32 anos relatou que possuía uma quitinete alugada e que ao retornar para sua casa na noite do domingo, encontrou os seus pertences do lado de fora sendo que os proprietários, homem de 53 anos e mulher de 46 anos, teriam entrado no local e não comunicaram suas intenções em reaver o imóvel neste final de semana.

Guarnição deslocou até a residência dos proprietários e eles relataram que alugaram a quitinete para um homem, que não souberam dizer o nome, e que locatário teria colocado o solicitante para morar no local. Ocorre que o homem não vinha pagando o aluguel e sendo assim, eles entraram no imóvel, retiraram os pertences e colocaram outra pessoa para morar. Apesar de estar sem receber o aluguel, os donos da quitinete ainda terão que responder na justiça pelo ato.

Esbulho Possessório

Esbulho é o ato pelo qual uma pessoa perde a posse de um bem que tem consigo (sendo proprietário ou possuidor) por ato de terceiro que a toma forçadamente, sem ter qualquer direito sobre a coisa que legitime o seu ato. Por exemplo, um imóvel locado que é invadido: neste caso, quem sofre o esbulho é o locatário, que detém a posse do imóvel, e não o proprietário. Se o proprietário viola a posse legitimamente exercida por outrem (como o locatário) ele próprio pratica esbulho (artigo 1.197, do Código Civil). Ou seja, o direito violado com o esbulho é o direito do possuidor e não necessariamente do proprietário.

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