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O Governo de Santa Catarina publicou nesta quarta-feira (14) um novo decreto com definições para o enfrentamento da Covid-19. As regras entram em vigor nesta quinta (15) e valem até quando durar o estado de calamidade pública, previsto para terminar em 31 de outubro. Entre as definições estão a suspensão da limitação no horário de funcionamento dos serviços. Agora, as horas de abertura e fechamento das atividades deixam de ser reguladas por protocolos e regramentos sanitários do estado.

Porém, mesmo sem a necessidade do encerramento antecipado das atividades, os serviços deverão observar os demais regramentos sanitários para o funcionamento.

O decreto também prevê medidas para o retorno presencial das atividades da administração pública do estado e informa sobre normativas vigentes para a realização dos eventos de grande porte ou de massa com mais de 500 (quinhentos) participantes.

uso obrigatório de máscara em espaços públicos e privados e a suspensão de público em competições esportivas públicas ou privadas continuam valendo. Quem estiver sem a proteção em ambiente fechado fora de espaços domiciliares está sujeito a multa de R$ 500, dobrado o valor em caso de reincidência. Assim como já ocorria anteriormente, os municípios podem estabelecer regras mais restritivas caso julguem necessário.

Serviço público estadual

 

Os servidores do Executivo estadual voltarão ao trabalho presencialmente. O decreto estabelece ainda que a listagem dos agentes públicos que forem submetidos ao regime de trabalho remoto deverá ser mantida atualizada pelos setoriais e seccionais de gestão de pessoas dos órgãos e das entidades.

Outras regras

 

acesso do público a competições esportivas segue suspenso até 31 de agosto.

Evento com mais de 500 participantes precisam de avaliação da Diretoria de Vigilância Sanitária e autorização do município-sede e da Comissão Intergestores Regional.

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