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A Polícia Civil, por meio da DIC de Jaraguá do Sul, prestou apoio, nesta tarde (23), à Vigilância Sanitária municipal durante fiscalização a um estabelecimento de estética situado no bairro Rau, em Jaraguá do Sul.

Clínica de estética é interditada
Imagem ilustrativa.

O estabelecimento oferecia serviços de bronzeamento artificial, os quais eram realizados por meio de câmaras de bronzeamento, cuja utilização é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), desde o ano de 2009, notadamente porque o princípio de funcionamento de tais equipamentos é baseado na emissão de radiação ultravioleta, aumentando substancialmente as chances de surgimento de câncer de pele.

No início deste ano, a vigilância sanitária municipal já havia lacrado as três câmaras de bronzeamento artificial deste estabelecimento, porém, mesmo com a lacração, apurou-se que a proprietária do local continuava a fazer uso de tais câmaras em sessões pré-agendadas com clientes.

Assim, na presente data, uma nova fiscalização foi realizada no estabelecimento, oportunidade em que se constatou que os lacres anteriormente fixados haviam sido rompidos pela proprietária, o que comprova que referidos equipamentos continuavam a ser usados no local. Diante disso, os fiscais da vigilância procederam a nova lacração de todos os equipamentos, assim como procederam com a interdição total do estabelecimento, precisamente pela reiteração da proprietária em descumprir as determinações anteriormente impostas.

Além dos procedimentos administrativos instaurados pela vigilância sanitária, a proprietária também responderá a um Inquérito Policial, que apura a possível prática de crime contra as relações de consumo, que possui pena máxima de até 05 (cinco) anos de prisão.
Vale ressaltar que, conforme RESOLUÇÃO Nº 56, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009, da ANVISA, é proibido o uso de equipamentos para bronzeamento artificial, com finalidade estética, baseados na emissão de radiação ultravioleta, porquanto restou comprovado que causam malefícios a saúde humana.

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