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quinta-feira, março 28, 2024

Civitas comunica rompimento de contrato com a prefeitura e nova empresa assume o Pronto Atendimento de Corupá a partir deste sábado (12)

GeralCivitas comunica rompimento de contrato com a prefeitura e nova empresa assume o Pronto Atendimento de Corupá a partir deste sábado (12)

O Instituto Civitas de Desenvolvimento Humano, administrador do Pronto Atendimento de Corupá, enviou notificação à prefeitura e encaminhada também aos demais municípios em que a empresa tem contrato, informando o encerramento das suas atividades. O comunicado foi divulgado oficialmente nesta sexta-feira (11), durante reunião com os 27 funcionários da unidade local, que contou com a participação também da secretária municipal de saúde, Bernadete Hillbrechet, do prefeito, João Carlos Gottardi, ambos do PSD, além de outros servidores.. No documento, o Instituto aponta dificuldades financeiras para honrar os compromissos contratuais. Diante desta situação,  foi contratada em caráter de urgência por 60 dias, prorrogáveis por mais 120,  a Atual Médica Gestão em Saúde, de Curitiba, que a partir deste sábado (12), será responsável pelo pagamento dos salários dos funcionários, garantindo assim a manutenção normal do atendimento na unidade. Pelo contrato temporário, até que o processo de licitação seja finalizado, a prefeitura repassará R$ 192 mil mensais, R$ 6 mil a menos que o valor pago a Civitas. Embora a nova empresa irá gerir o Pronto Atendimento, a prefeitura continuará como interventora, sendo a responsável pela administração do P. AnnSalários atrasadosnnDurante o encontro com os funcionários do pronto atendimento de Corupá, que contou também com a participação do secretário municipal de saúde de Biguaçu, Daniel Cesar da Luz, que orientou a prefeitura nesta questão, ficou decidido que os salários em atraso, bem como as contribuições trabalhistas devidas pela antiga gestora do Pronto Atendimento, terão que ser questionados na justiça. De acordo com o prefeito, João Carlos Gottardi, o poder público não pode efetuar o pagamento, uma vez que já repassou o dinheiro a Civitas, fato que geraria duplicidade para uma única despesa, medida considerada inconstitucional. No entanto, a partir da data de intervenção, no início deste mês, a administração municipal estará depositando em juízo a quantia equivalente aos onze dias de trabalho  (R$ 72 mil), cabendo ao judiciário a decisão quanto a liberação dos recursos para quitação de parte do débito aos trabalhadores. Todos os funcionários terão seus vínculos trabalhistas reincididos unilateralmente diante a desistência da Civitas de romper o contrato com a prefeitura e aqueles que desejarem, serão admitidos pela nova empresa.nn 

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