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A presidente do COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 de Jaraguá do Sul e Chefe de Gabinete do Município, Manu Wolff, divulgou nota à imprensa, destacando a posição do comitê diante dos incidentes de desrespeitos às regras sanitárias, durante a realização da tradicional “Feijoada do Moa”. Acompanhem a nota na íntegra:

O COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E
CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE DO COVID 19 DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ
DO SUL – COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID 19, vem em respeito à sociedade,
prestar esclarecimentos sobre o evento denominado “Feijoada do Moa” ocorrido no
sábado passado, e que teve grande repercussão social na cidade.
Primeiramente é importante esclarecer que este Comitê
não é órgão executor, e apenas atua e compartilha informações com o intuito de
subsidiar o Poder Público Municipal para a tomada de decisões e encaminhamentos
exigidos pelo combate da pandemia na região. Dessa forma não emite nenhum tipo de
autorização para qualquer tipo de atividade.
Todas as autorizações são emitidas pelos órgãos
competentes mediante a análise das leis e decretos em vigor no momento.
Apesar dos apelos dos membros do Comitê ao
organizador, para que o evento denominado “Feijoada do Moa” não se realizasse em
virtude do grande aumento de casos na região, o mesmo seguiu adiante e foi
autorizado pela vigilância sanitária no dia 11 de novembro para o almoço, uma vez que
tanto os decretos estaduais, como os decretos municipais permitiam a sua realização,
porém, claro, com uma série de restrições.
Entre as restrições normais que o evento deveria seguir
como o uso de máscaras, distanciamento social e uso de álcool gel, estavam também
a determinação do horário das 11 às 14:30 horas, bem como da capacidade de 30%
do local do evento, e apresentação de música ao vivo (limitado a apresentações
individuais e/ou duplas).
O evento não possuía nenhum tipo de autorização
específica da Polícia Civil, e muito menos vistoria da Polícia Militar.

O realizador do evento descumpriu praticamente todas as
regras que lhe foram impostas, o que foi verificado através de vistoria in loco (Auto de
Infração n. 32413411879/20), bem como por meio de fotos e vídeos compartilhados na
internet.
Importante salientar ainda que a Vigilância Sanitária
esteve no local numa primeira vez para orientação, sendo que não tiveram nenhum
dos seus pedidos atendidos.
O evento, que ainda acontecia as 17 horas, com mais de
100 carros no estacionamento, foi devidamente encerrado pelo Polícia Militar, tanto
que confeccionou um termo circunstanciado por descumprimento de medidas
sanitárias impostas (art. 268 do Código Penal).
A delegacia de Polícia Civil instaurou inquérito policial
para melhor investigar os fatos, e tão logo conclua os trabalhos remeterá ao Ministério
Público para as providências cabíveis tanto na área criminal, como numa possível
ação civil por reparação e danos morais coletivos.
Dessa forma é INVERÍDICA a versão de que o evento
ocorreu de forma normal, bem como também não é verdade que o evento já havia
terminado quando da chegada da Polícia Militar.
O evento após as 14:30 horas, e até mesmo antes,
ocorreu de forma totalmente IRREGULAR, e em descumprimento a todas as medidas
sanitárias que lhe foram impostas.
É lamentável que num momento delicado como esse, de
alta crescente do número de casos de COVID-19 na região, uma figura pública com
influência social se comporte dessa maneira, o que é totalmente repudiado por este
comitê, além do que em nada condiz com a nossa sociedade ordeira e colaborativa.
A compatibilização entre as questões econômicas e
sanitárias é norte e premissa básica deste Comitê, de modo que atitudes como essa
só prejudicam aqueles que querem seguir realizando suas atividades com segurança e
respeito.
EMANUELA CHRISTIAN WOLFF
Presidente do COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 (Jaraguá do Sul/SC)
Chefe de Gabinete do Município de Jaraguá do Sul/SC

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