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O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer sobre o mandado de segurança impetrado pela comissão executiva municipal do PP de Corupá e a decisão pode viabilizar a candidatura de Eliane Müller à prefeitura do município.

Segundo informou um advogado consultado pelo portal, o mandado de segurança impetrado pelo PP local contra a decisão do diretório estadual que cancelou o resultado da primeira convenção do partido, realizada em 3 de setembro, perdeu o objeto. Isso porque a liminar deferida pela justiça eleitoral em Jaraguá do Sul foi baseada no argumento de que o partido em Corupá não teve  amparado pelo diretório estadual o amplo direito de defesa.

No entanto, posterior à ação na justiça, o comando estadual do partido deu prazo de 24 horas para que a executiva municipal tivesse direito ao contraditório. A partir do momento que isso ocorreu e que o PP local contrapôs as argumentações que levaram à anulação da convenção, o objeto do mandado de segurança, que motivou a liminar, perdeu o efeito. “O questionamento da executiva do PP de Corupá era de que não havia tido a oportunidade para se defender e isso ocorreu depois. Sendo assim, o fato alegado da justiça  e que resultou na liminar, perdeu o sentido”, disse o advogado. Agora, a candidatura de Eliane Müller está nas mãos do diretório estadual do PP que tem se manifestado a favor.

 

 

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