Justiça concede liminar a favor da executiva municipal do PP de Corupá

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A justiça eleitoral de Jaraguá do Sul concedeu liminar favorável ao mandado de segurança impetrado pela executiva municipal do PP de Corupá contra a decisão do diretório estadual que anulou o resultado da convenção do partido, realizada no dia 3 deste mês

A executiva municipal argumentou de que a decisão do diretório municipal não ofereceu o direito ao contraditório, tomando uma posição  que classificou “arbitrária” sem antes ouvir os argumentos de defesa. A posição do comando estadual do PP atendeu ao pedido da filiada Eliane Müller que pretendia ser candidata à prefeita, mas o resultado da convenção apontou 24 votos contra 23 para que a sigla se coligasse com o MDB e PSDB. Ela argumento indícios de irregularidades no processo de votação. Com a decisão da justiça e caso o diretório estadual não recorra, a nova convenção que ocorreria na quarta-feira (16), está suspensa

No despacho, a justiça entendeu que a decisão do diretório estadual não ofereceu qualquer possibilidade de defesa à executiva municipal. “(…) Isto posto, presentes os requisitos necessários, DEFIRO o pedido liminar para o fim de:
Pelas razões acima aduzidas, tornar nula a decisão que anulou, sem as garantias do
contraditório e da ampla defesa, a Convenção Partidária realizada no dia 03/09/2020,
mantendo-se, por consequência, sua validade; Em que pese possa haver a perda do objeto, diante da possibilidade de eventual recurso, e também pelas razões acima aduzidas, determinar que a parte impetrada abstenha-se de realizar a Intervenção Partidária da Comissão Executiva do PP de Corupá, determinando, ainda, a suspensão do Processo Administrativo 002/2020.”

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