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quinta-feira, março 28, 2024

Câmara aprova projeto que proíbe uso de canudos plásticos em estabelecimentos de Jaraguá do Sul

GeralCâmara aprova projeto que proíbe uso de canudos plásticos em estabelecimentos de Jaraguá do Sul

O projeto de lei passou pelo segundo turno de votação na sessão desta terça-feira (09) na câmara de vereadores de Jaraguá do Sul. De autoria do vereador Marcelindo Carlos Gruner (PTB), a proposta que leva também a assinatura do vereador Jaime Negherbon (MDB), proíbe a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no município de Jaraguá do Sul. O PL prevê um prazo de 180 dias, contados da data da publicação da lei, para que os seus destinatários se adaptem ao determinado. O Poder Executivo Municipal regulamentará a lei naquilo que se fizer necessário, principalmente no que tange a aplicação de multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Os valores de multas ainda não foram estipulados. Defendendo o projeto na tribuna, Gruner reforçou a necessidade de preservação ambiental. “O que deixaremos para as gerações futuras? Temos que fazer nossa parte agora. Várias cidades do país e do mundo estão fazendo projetos semelhantes”, concluiu

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