A Prefeitura de Corupá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, realiza no dia 20 de fevereiro, às 19h, a entrega de 91 matrículas de imóveis para famílias corupaenses. A entrega será realizada no auditório da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Segundo a secretaria municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Jussara de Carvalho, a entrega das matrículas integra o Plano Estadual de Regularização Fundiária – Lar legal que é uma diretriz norteada pelo Ministério Público baseado na Resolução nº 08/14 da Corregedoria Geral da Justiça, onde os municípios que quiseram aderir ao Plano assinaram o termo chamado “Protocolo de Intenções”. Corupá é um dos primeiros municípios de Santa Catarina a finalizar a tramitação de Regularização Fundiária de loteamentos irregulares. Jussara acrescenta que em 2017 houve um intenso trabalho de busca por documentações faltantes solicitadas dentro de uma ação coletiva dos proprietários de imóveis que requeriam as escrituras. Esses documentos foram levantados em enviados ao advogado das partes. “Depois de um grande esforço da equipe da nossa Secretaria de Assistência, chegamos no momento da entrega das matrículas que sabemos que são de grande importância para os proprietários que às esperavam”, salienta.
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