22.5 C
Corupá
sexta-feira, março 29, 2024

Vereadora pede licença da vaga para assumir FESPORTE

GeralVereadora pede licença da vaga para assumir FESPORTE

Os vereadores aprovaram por unanimidade (nove votos), na sessão ordinária desta quinta-feira (12), o requerimento nº 12/2018, de autoria da vereadora Natália Lúcia Petry, que pediu licença para assumir cargo de Diretora-presidente da Fundação Catarinense de Esportes (FESPORTE).

n

Segundo disposto no artigo 12, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, que trata das licenças e das vagas, pode o vereador eleito se afastar utilizando deste dispositivo para se investir no cargo de Prefeito, Secretário Municipal, Secretário de Estado ou equivalente.

n

O artigo 132, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, firma que: “O Vereador poderá licenciar-se, mediante requerimento dirigido à Presidência, nos casos e formas previstos na Lei Orgânica Municipal”. E ainda, o disposto no Parágrafo único, do mesmo dispositivo, “a apreciação do requerimento de licença, quando for o caso, se dará no expediente das sessões, sem discussão, considerando-se aprovado pelo quórum da maioria simples”.

n

Natália Lúcia Petry não participou da Sessão Ordinária desta quinta-feira.

Leia mais:

Leia mais sobre:

Os mais populares