Fiscais ambientais da Prefeitura de Jaraguá do Sul acompanharam um grupo de técnicos do Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina, na última quarta-feira (7), durante perícia em três locais onde foram identificados crimes ambientais. Os flagrantes foram feitos pelos fiscais do Município, após denúncias. O levantamento do IGP fará parte do inquérito criminal aberto na Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Jaraguá do Sul.
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O secretário de Planejamento e Urbanismo, Eduardo Bertoldi, explica que as denúncias de corte de vegetação, terraplenagem em Área de Preservação Permanente e de extração mineral ilegal, comprovadas pela fiscalização do Município, geraram boletins de ocorrência na Polícia Civil e, consequentemente, inquéritos policiais. “Os peritos do IGP vieram para fazer a verificação destas áreas e o registro das alterações nas APPs”, explica Bertoldi, acrescentado que, para o registro fotográfico utilizaram drones. “Estas imagens vão fazer parte dos processos crime contra os responsáveis”, diz ele.
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Um dos crimes ambientais foi constatado na Vila Chartres, onde os fiscais flagraram supressão de vegetação, terraplenagem em Área de Preservação Permanente e extração mineral ilegal. Uma empresa foi responsabilizada e teve apreendidas duas escavadeiras hidráulicas. A área afetada é de aproximadamente 20 mil metros quadrados, com declividade do terreno acima de 45 graus.
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Outro flagrante foi no bairro João Pessoa, onde os fiscais encontraram uma área de 885 metros já degradada, com supressão de vegetação e terraplenagem. Uma empresa foi responsabiliza pelo crime ambiental.
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A outra constatação foi no Boa Vista, onde um autônomo havia suprimido vegetação e fazia terraplenagem em uma Área de Proteção Permanente pertencente a Prefeitura de Jaraguá do Sul. Os danos foram comprovados num espaço de 790 metros quadrados, numa encosta, onde já foi feito o plantio de mudas nativas para a recuperação.
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A Lei Federal de Crimes Ambientais (9.605/1998) prevê que as multas podem ultrapassar os R$ 300 mil, dependendo da gravidade. “O Município está agindo para que as leis ambientais sejam respeitadas, protegendo os recursos naturais, principalmente os hídricos, evitando a degradação do meio ambiente e, em consequência disso, trabalhando a prevenção de desastres naturais”, comenta o secretário.
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Durante a vistoria, os fiscais ambientais da Prefeitura subsidiaram os peritos do IGP com informações sobre os flagrantes. Enquanto o inquérito segue na Polícia Civil, as três áreas continuam embargadas, esperando a justiça determinar os valores das multas e a forma de recuperação do espaço degradado.
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Eduardo Bertoldi destaca a importância de a população denunciar qualquer irregularidade deste tipo, por meio da Ouvidoria da Prefeitura (0800-642-0156, 156, www.jaraguadosul.sc.gov.br/ouvidoria) e mesmo à Polícia Militar (190).